ICMS/AM: COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS
01/04/2026
Informamos que a Política de Privacidade do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) foi atualizada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
A atualização contempla informações detalhadas sobre os dados pessoais coletados, as finalidades do tratamento, a forma de coleta, a retenção dos dados e os direitos do titular.
O documento completo e atualizado está disponível em: https://www.procergs.rs.gov.br/politica-de-privacidade-nff
Fonte: Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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