Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL" instituído pela MP nº 1.262/2024
04/10/2024
Conforme publicação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), disponibilizou aos contribuintes atendimento via e-mail para esclarecer sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação.
Esta modalidade de atendimento se deu pelo fato de que, desde a segunda-feira (06/05) os canais de comunicação com a RE, que são de conhecimento dos contribuintes e pelas empresas estarem fora do ar.
Segue relação:
- contingenciadocumentoseletronicos@sefaz.rs.gov.br - Atendimento geral de documentos eletrônicos;
- contingenciaicms@sefaz.rs.gov.br - Assuntos relacionados ao tributo ICMS;
- contingenciaitcd@sefaz.rs.gov.br - Assuntos relacionados ao tributo ITCD;
- contingenciaipva@sefaz.rs.gov.br - Assuntos relacionados ao tributo IPVA.
A Sefaz esclarece ainda, que o governo do Estado está buscando soluções para evitar prejuízos e para atender os contribuintes durante o período de calamidade pública ocasionado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
No entanto, ainda não há previsão para a normalização dos serviços.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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